O termo agricultura familiar no Brasil é muito recente, teve seu surgimento marcado pela resolução do BACEN (Banco Central do Brasil), número 2.191 de 24 de agosto de 1995, que definiu a agricultura familiar como sendo uma forma de organização que: a) explore parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário ou parceiro; b) não mantenha empregado permanente; c) não detenha a qualquer título, área superior a quatro módulos fiscais; d) tenha no mínimo, 80% de sua renda bruta anual seja proveniente da exploração agropecuária ou extrativa; e) resida na propriedade ou em aglomerado urbano ou rural próximos a área de produção/trabalho familiar. Vale ressaltar que antes desta definição, a agricultura familiar era denominada de diversas formas, tais como: sitiantes, caboclos, roceiros, caipiras, peão, produtor/a rural, trabalhador/a rural, agricultores/as, proprietários rurais, entre outros.

Assim sendo, entre 1995 e 2006, a resolução do BACEN foi utilizado como marco legal para a definição e caracterização da agricultura familiar para efeitos da aplicação de políticas públicas pelo Estado brasileiro, quando a partir de 2006 é aprovada a lei 11.326, de 24 de julho de 2006 (BRASIL, 2006), lei esta que tem por objetivo “estabelecer as diretrizes para a formulação para a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais”, e que no seu artigo 3º, diz que:

Art. 3º. Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que prática atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

1. - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;

2. - utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;

3. - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;

4. - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família (BRASIL, 2006).

Embora a “lei da agricultura familiar” seja um dos mais expressivos avanços no âmbito do acesso as políticas públicas para este grupo social, dizer que a agricultura familiar caracteriza-se exclusivamente através de variáveis objetivas, como consta na lei da agricultura familiar, é reduzi-la a uma tentativa de homogeneizar um grupo que tem diversas diferenças, seja do ponto de vista socioeconômico, das formas e tipos de produção, da formação familiar, da cultura alimentar, das formas de comercialização, etc. Assim, a legislação oferece um uso “operacional” de como definir e categorizar o que seria a agricultura familiar. No entanto, a agricultura familiar não pode ser compreendida como uma descrição objetiva, pois para além de um estrato social é um modo de vida, que imprime uma forma de se relacionar com o ambiente, com a natureza, com as expressões econômicas, políticas e sociais.

Uma das definições para o conceito de agricultura familiar se deu a partir do estudo de cooperação técnica entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO/ONU). Segundo esse estudo, agricultura familiar é definida com base em três características centrais: a) a gestão da unidade produtiva e os investimentos nela realizados são feitos por indivíduos que mantém entre si laços de sangue ou casamento; b) a maior parte do trabalho é igualmente fornecida pelos membros da família; c) a propriedade dos meios de produção (embora nem sempre da terra) pertence à família e é em seu interior que se realiza sua transmissão em caso de falecimento ou aposentadoria dos responsáveis pela unidade produtiva (INCRA/FAO, 2000).

CHAYANOV (1974) centraliza sua análise para caracteriza-la a partir de como se dão as relações interna e externa à unidade de produção familiar. Segundo o autor, a agricultura familiar caracteriza-se pela especificidade na forma como ela se estrutura e organiza-se internamente, ou seja, “... o produtor familiar é fundamentalmente um proprietário que trabalha. Na verdade, quem trabalha é o agricultor e sua família, e é familiar a propriedade do estabelecimento” (WANDERLEY, 1998, p. 31). A dificuldade em estabelecer uma diferença significativa entre o mundo do trabalho e o mundo da vida na propriedade familiar, não é tarefa tão simples como no produtor rural de médio e grande porte, que utilizando-se de mão de obra assalariada, se reproduz a partir da lógica da empresa capitalista. Já na agricultura familiar não há uma separação significativa entre a “empresa” e a família, pois o lucro obtido do trabalho físico e mental do agricultor é considerado renda e modo de vida para a reprodução social de sua estrutura familiar (WANDERLEY, 1998).

Assim como Chayanov (1974), LAMARCHE (1998), numa pesquisa global, faz a análise das formas de reprodução da agricultura familiar subdividindo-as em quatro diferentes modelos, partindo do princípio de que a organização da produção e do trabalho familiar, assim como a relação da lógica de mercado e a lógica familiar influenciam diretamente nas formas de reprodução social. O autor propõe os seguintes modelos: 1) empresa; 2) empresa familiar; 3) agricultura camponesa; e 4) agricultura familiar moderna.

Isto demonstra que a agricultura familiar é uma categoria social amplamente complexa e que para conhecê-la é necessário um esforço amplo e complexo para possibilitar seu re-conhecimento das suas especificidades e complexidades, seja para conhece-la, seja para promover políticas públicas ou mesmo para o auto reconhecimento. Definir e caracterizar a agricultura familiar como algo homogêneo e linear é um começo, mas não desvenda as reais características e necessidades para transpor os nós e suas problemáticas para o seu desenvolvimento.

Desta forma, esta pesquisa tem a pretensão de ser mais um movimento para desvendar a complexidade da agricultura familiar no Estado do Espírito Santo, contribuindo para qualificar seu reconhecimento no mundo acadêmico, no âmbito das políticas públicas e para o conjunto da sociedade capixaba e brasileira.